Conforme publicação no jornal CNN, de 29/12/2020, após uma série de feminicídios ao final do ano de 2020, o Conselho Nacional de Justiça sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, entre elas a tipificação do crime de stalking que trata-se:
A
Da ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa, a ter, presenciar, ou participar de alguma maneira de interações sexuais ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade com fins de lucro, vingança ou outra intenção.
B
Da violência autoprovocada/autoinfligida que compreende ideação suicida, autoagressões, tentativas de suicídio e incentivo a cometer suicídios.
C
Da violência que implica dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens e valores da pessoa atendida/vítima. Consiste na exploração imprópria ou ilegal, ou no uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
D
De submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de força ou grave ameaça, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
E
Do ato de perseguição reiterada e obsessiva pela internet ou qualquer outro meio.
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