Questão pública

Questão de Biomedicina

IADES - SES GO - Biomédico - 2026 • IADES • 2026

ID 69595 Biomedicina Procedimentos Gerais IADES SES GO Biomédico 2026

Durante uma ação conjunta de fiscalização sanitária efetuada em certo estabelecimento que comercializa produtos sujeitos à vigilância sanitária, foi observada a atuação simultânea das equipes municipal e estadual. Na oportunidade, o responsável técnico questionou a competência dos entes envolvidos, alegando possível sobreposição de atribuições. Conforme a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a atuação descrita deve ser compreendida como

irregular, pois a competência para fiscalização sanitária é exclusiva da esfera federal.

indevida, uma vez que estados e os municípios não possuem autonomia para atuação conjunta.

limitada à esfera municipal, sendo vedada a atuação estadual em estabelecimentos locais.

adequada, pois o SNVS opera de forma descentralizada, integrada e com compartilhamento de competências entre os entes federativos.

excepcional, sendo permitida apenas mediante autorização prévia da Anvisa.

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