Questão pública

Questão de Biomedicina

IADES - SES GO - Biomédico - 2026 • IADES • 2026

ID 69598 Biomedicina Procedimentos Gerais IADES SES GO Biomédico 2026

Durante uma ação fiscalizatória, o agente sanitário lavrou auto de infração contra certo estabelecimento em razão de irregularidades sanitárias. O responsável legal contestou o ato, alegando ausência de oportunidade prévia de manifestação. Nos termos do processo administrativo no âmbito da administração pública, é correto afirmar que a situação descrita exige

anulação automática do auto de infração.

encaminhamento direto ao Poder Judiciário.

garantia do contraditório e da ampla defesa no curso do processo administrativo.

suspensão definitiva da atividade do estabelecimento.

conversão automática da infração em advertência.

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