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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - CRMV PI - Técnico em Fiscalização - 2025 • IADES • 2025

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que rege a Administração Pública, e acerca dos direitos e dos deveres dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Durante o prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem prioridade de convocação sobre novos concursados para assumir um cargo na carreira.
B
O prazo de validade de um concurso público é de até dois anos, sendo incabível a sua prorrogação.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente da aprovação em concurso público de provas.
D
O direito de greve é garantido ao servidor público civil, podendo ser exercido livremente, sem nenhuma restrição.
E
Apenas brasileiros natos podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicas.
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