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Questão de Direito Constitucional

IADES - SES DF - Gestor de Políticas Públicas para Saúde - 2020 • IADES • 2020

ID 70062 Direito Constitucional Administracao publica servidores IADES SES DF Gestor de Políticas Públicas para Saúde 2020
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir. O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.
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