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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - SES DF - Gestor de Políticas Públicas para Saúde - 2020 • IADES • 2020

ID 70067 Direito Constitucional Ordem Social IADES SES DF Gestor de Políticas Públicas para Saúde 2020
A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.
A
Certo
B
Errado
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