Questão pública
Questão de Direitos Humanos
IADES - Instituto Rio Branco - Diplomata Prova 1 - 2019 • IADES • 2019
ID 70953
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro
IADES
Instituto Rio Branco Diplomata Prova 1 2019
Texto associado
Texto-base
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.
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