Questão pública
Questão de Direito Internacional
IADES - Instituto Rio Branco - Diplomata Prova 1 - 2019 • IADES • 2019
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Texto-base
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.
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