Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IADES - SEAD PA - Perito Médico - 2019 • IADES • 2019

ID 71278 Legislação Estadual IADES SEAD PA Perito Médico 2019

A Lei Estadual n° 5.810/1994 institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as vantagens dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação, entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.

Criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.

Conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

Pessoa legalmente investida em cargo público.

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