Questão de Legislação de Trânsito CTB

O veículo deve possuir faróis principais, luzes de posição, lanternas de freio e setas de direção, todos com cores e especificações estabelecidas pela legislação.

O cinto de segurança é opcional para os ocupantes do banco traseiro, sendo obrigatório apenas para os passageiros dianteiros.

O uso de encostos de cabeça é obrigatório, mas somente para o motorista, sendo opcional para os passageiros.

O sistema de freios deve estar em perfeito estado, incluindo o freio de mão, que deve ser acionado de forma independente, sendo que o sistema ABS é exigido apenas para carros de luxo.