Questão de Direito Internacional

São tribunais internacionais a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Corte Internacional de Justiça e a Organização das Nações Unidas.

O Tribunal Penal Internacional é responsável unicamente por resolver conflitos relacionados aos direitos humanos e lida somente com conflitos entre Estados.

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem autonomia para a criação de mecanismos especiais que facilitem a resolução de conflitos relacionados à proteção dos direitos humanos e dos povos.

O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional.

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem como objetivo garantir o respeito do direito na interpretação e na aplicação dos tratados.