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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA - Técnico Previdenciário A - 2018 • IADES • 2018

ID 72715 Direito Constitucional Previdência Social IADES Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA Técnico Previdenciário A 2018
O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado
A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
garantia do benefício mínimo.
C
irredutibilidade do valor dos benefícios.
D
correção monetária dos salários de contribuição.
E
preservação do valor real dos benefícios.
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