Questão pública

Questão de Pedagogia

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Pedagogo PréEscolar - 2025 • IBADE • 2025

ID 73420 Pedagogia IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Pedagogo PréEscolar 2025

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas:

dos pais e mães das crianças e adolescentes.

dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

de todos os seus colaboradores.

dos prestadores de serviços terceirizados.

de todos os seus estudantes.

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