Questão de Direito Civil

O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.

O Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

No contrato de Prestação de Serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.

No contrato de Empreitada, se o empreiteiro só ofereceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

O mandato opera-se quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.