A Lei Nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a assistência social no Brasil como um dos componentes da seguridade social. Sobre os princípios, objetivos e organização da assistência social previstos na LOAS, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
A
A assistência social é direito do cidadão, mas exige contribuição prévia à seguridade social para que os benefícios sejam concedidos.
B
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido às pessoas idosas acima de 60 anos e às pessoas com deficiência, independentemente de sua condição de renda.
C
Os recursos destinados à assistência social são de responsabilidade exclusiva dos municípios, que têm autonomia plena para definir as políticas de assistência social.
D
A assistência social tem como um de seus objetivos a integração do indivíduo ao mercado de trabalho e a promoção de sua autonomia.
E
A gestão da assistência social no Brasil não prevê participação da sociedade civil, sendo responsabilidade exclusiva dos entes governamentais.
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