Questão pública
Questão de Economia
CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Supervisão e Regulação de Mercados - 2025 • CEBRASPE • 2025
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Em determinada cidade localizada em um país de clima frio, todos os prédios habitacionais possuem sistema de aquecimento central que mantém constante a temperatura dos apartamentos. Esse sistema resulta no compartilhamento do ar aquecido por todos os apartamentos. O morador de um dos apartamentos fuma charutos diariamente, tendo seus vizinhos apresentado à administração do condomínio uma reclamação segundo a qual o mau cheiro da fumaça causa um grande incômodo e a exposição dos vizinhos ao fumo passivo pode-lhes prejudicar a saúde a longo prazo. Na legislação do país e do município em questão, não há determinações a respeito do direito de fumar, mas é garantida a validade dos contratos particulares.
Com base na situação precedente, ignorando outras fontes de poluição exteriores ao prédio, julgue o item seguinte. De acordo com o teorema de Coase, a inclusão, na convenção do condomínio, da ordem de proibição de fumar no interior do prédio, com a correspondente punição da pessoa que a descumpra, resolve o problema apresentado da externalidade negativa.
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