Questão pública

Questão de Pedagogia

IBADE - Prefeitura de Florianópolis SC - Professor de Educação Especial - 2024 • IBADE • 2024

ID 75163 Pedagogia Inclusão e Exclusão IBADE Prefeitura de Florianópolis SC Professor de Educação Especial 2024

A educação inclusiva no Brasil tem sido construída ao longo de décadas por meio de diversos marcos legais, políticos e educacionais que estabeleceram as bases para a promoção da inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Assinale a alternativa que relaciona corretamente essa trajetória histórica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 é o primeiro marco legal que prevê a educação inclusiva no Brasil, e desde então, não houve outros avanços legislativos relevantes.

A Declaração de Salamanca, de 1994, foi um marco internacional que influenciou diretamente a criação de políticas inclusivas no Brasil, promovendo o direito à educação de qualidade para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, revogou todos os marcos anteriores, propondo que a inclusão fosse realizada apenas em classes especiais e escolas segregadas.

O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2007, o que reforçou o compromisso do país com a educação inclusiva, mas esse documento não tem validade jurídica nacional.

O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 não faz menção à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, focando apenas em questões de acesso e qualidade do ensino regular.

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