Questão pública

Questão de Meio Ambiente

IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Engenheiro Ambiental - 2024 • IBADE • 2024

ID 76255 Meio Ambiente IBADE Prefeitura de Jaru RO Engenheiro Ambiental 2024

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO:

drenagem urbana;

tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias;

transporte de águas pluviais urbanas;

represa de águas pluviais urbanas.

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