Questão de Meio Ambiente

os serviços de saneamento básico podem ser prestados indistintamente por entidades públicas e privadas, sem necessidade de contrato;

a lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso e a adoção de tecnologias sustentáveis;

os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;

os planos de saneamento básico são de responsabilidade exclusiva do governo estadual;

não é prevista a integração entre os serviços de saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.