Questão pública

Questão de Arquitetura

IBADE - Prefeitura de Joinville SC - Arquiteto - 2024 • IBADE • 2024

ID 76494 Arquitetura Normas Técnicas em Processos de Projetos na Arquitetura IBADE Prefeitura de Joinville SC Arquiteto 2024

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:

altura do maciço igual ou superior a 25 metros;

capacidade total do reservatório igual ou superior a 5 milhões de metros cúbicos;

reservatório que contenha resíduos perigosos;

risco médio a critério do órgão fiscalizador;

dano potencial associado altíssimo.

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