Questão pública

Questão de Direitos Humanos

IBADE - SEJUSES - Inspetor Penitenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77043 Direitos Humanos Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH IBADE SEJUSES Inspetor Penitenciário 2023

Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, é o/a:

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO;

Conselho Nacional dos Direitos Humanos;

Tribunal Penal Internacional;

Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

Tribunal Internacional de Justiça.

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