Questão pública

Questão de Pedagogia

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Contador - 2023 • IBADE • 2023

ID 77324 Pedagogia Lei n 14113 de 2020 IBADE Prefeitura de Rio Branco AC Contador 2023

De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será assegurado às crianças:

até o término do ano letivo em que completarem 8 (oito) anos de idade.

até o término do ano letivo em que completarem 4 (quatro) anos de idade.

até o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco) anos de idade.

até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.

até o término do ano letivo em que completarem 7 (sete) anos de idade.

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