Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9067
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Técnico Judiciário Área Administrativa 2025
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.
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