Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9352
Direito Processual Penal Ação Penal
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Técnico Judiciário Área Administrativa 2025
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.
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