Questão pública

Questão de Não definido

IBADE - Prefeitura de Aracruz ES - Agente Administrativo de Saúde - 2019 • IBADE • 2019

ID 79213 Não definido IBADE Prefeitura de Aracruz ES Agente Administrativo de Saúde 2019

Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:

imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e parcelamento ou edificação compulsórios.

imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos.

taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos e servidão e limitação administrativas.

parcelamento ou edificação compulsórios e declaração de áreas de preservação e proteção ambiental.

imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e cessão ou concessão de uso.

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