Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária
IBADE - Prefeitura de Aracruz ES - Contador - 2019 • IBADE • 2019
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu importantes regras a respeito das operações de crédito. Dentre elas, uma que embora tenha sido suspensa pelo STF – Superior Tribunal Federal por extrapolar o texto constitucional, ainda continua valendo, pois versa sobre a vedação de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Esta regra é conhecida como:
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