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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Agente de Polícia Judicial - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10540 Direito Processual Penal Das Provas CEBRASPE STM Especialidade Agente de Polícia Judicial 2025
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
A
Certo
B
Errado
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