Questão pública
Questão de Finanças Públicas
IBADE - IF RO - Técnico de Contabilidade - 2019 • IBADE • 2019
Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo processo legislativo, mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo.
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