Questão pública

Questão de Contabilidade Geral

IBADE - IPM JP - Analista Previdenciário Assistente Social - 2020 • IBADE • 2020

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:

em horário que não prejudique sua frequência escolar.

desde que não seja em ambiente prejudicial à sua formação moral.

se não houver remuneração

só na condição de aprendiz

em locais insalubres se houver médico do trabalho.

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