Questão de Engenharia Agronômica

O registro nacional de sementes e mudas é obrigatório para todos que comerciantes de sementes, inclusive agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si

O credenciamento no RENASEM do responsável técnico é feito somente junto ao MAPA

Apenas as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no RENASEM

As pessoas físicas ou jurídicas que importem sementes ou mudas para uso próprio em sua propriedade, ou em propriedades de terceiros cuja posse detenham, devem se registrar no RENASEM

A pessoa física ou jurídica que exercer mais de uma atividade pagará o valor referente a maior anuidade, porém pagará todas as taxas de inscrição ou de credenciamento nas atividades que desenvolve