Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Judiciária - 2024 • IBFC • 2024

ID 81367 Direito do Consumidor IBFC TRF 5 REGIÃO Área Judiciária 2024

Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal

As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica

As associações constituídas há pelo menos três anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses dos consumidores, dispensada a autorização assemblear

O Ministério Público

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