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Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Professor - 2024 • IBFC • 2024

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A
Fiscalizar e coordenar a atuação dos órgãos de segurança pública
B
Estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e suas diretrizes
C
Criar políticas específicas para os Estados e Municípios
D
Atuar unicamente na prevenção de crimes interestaduais
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