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Questão pública

Questão de Contabilidade Geral

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Contador - 2024 • IBFC • 2024

ID 81036 Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Contador 2024
O princípio constitucional que dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou refere-se ao ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Princípio da Anterioridade
B
Princípio da Irretroatividade da Norma Tributária
C
Princípio da Isonomia Tributária
D
Princípio da Vedação ao Confisco
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