Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Auditor Fiscal - 2024 • IBFC • 2024

ID 82454 Direito Constitucional IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Auditor Fiscal 2024

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador

É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, exclusivamente em caso de dolo

É garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos

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