Questão pública

Questão de Arquivologia

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Especialidade Arquivologia - 2024 • IBFC • 2024

ID 82595 Arquivologia Lei n 815991 IBFC TRF 5 REGIÃO Especialidade Arquivologia 2024

A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.

Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico

Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos

Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos

Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação

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