Questão de Direito Processual Civil

A jurisdição se debruça sobre problemas concretos, jamais abstratamente, como se dá com a função legislativa. O raciocínio do órgão jurisdicional é sempre problemático

A coisa julgada torna a decisão insuscetível de revisão para a própria jurisdição, razão pela qual se fala em “coisa soberanamente julgada” quando decorrido o prazo para propositura da ação rescisória

A coisa julgada é um atributo da decisão judicial, porém, não é um elemento da decisão, pois é uma situação posterior, que pode ou não ocorrer. Assim, pode haver jurisdição sem coisa julgada material, pois se trata de opção legislativa do Estado

O juiz realiza atividade criativa, eis que constrói a decisão de acordo com seu convencimento, procurando no legislativo, fundamentos para a mesma. Nesse sentido, inicialmente, o magistrado decide o caso e, em seguida, busca no sistema (legislação, princípios etc.) amparo para motivar sua decisão

O solucionador do conflito deve ser um terceiro imparcial e estranho ao litígio. O órgão julgador deve ser terceiro e interessado