Questão de Direito Processual Civil

A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar