Questão pública
Questão de Serviço Social
IBFC - EBSERH - Assistente Social - 2022 • IBFC • 2022
Segundo a Lei n.º 13.010/2014 (LEI MENINO BERNARDO) não é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
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