Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBFC - EBSERH - Assistente Social - 2023 • IBFC • 2023

ID 85711 Legislação Federal IBFC EBSERH Assistente Social 2023

De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).

A IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador

Da IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa

O acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado

A IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício

A instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário

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