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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - EBSERH - Advogado - 2023 • IBFC • 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
lei ordinária / dez / oitenta
B
lei complementar / oito / setenta
C
lei delegada / doze / noventa
D
medida provisória / dez / setenta
E
decreto / oito / oitenta
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