Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária

No âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos, o sistema de logística reversa pode ser definido como o conjunto integrado de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta, a triagem e a restituição de produtos ou embalagens recicláveis ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

A coleta seletiva e os sistemas de logística reversa são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para emissão de Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), não serão admitidas notas fiscais eletrônicas emitidas por catadores e catadoras individuais.

As taxas para disponibilização dos resíduos nos pontos de entrega voluntária (PEV) deverão ser proporcionais ao volume e às características do material descartado, conforme tabela de custos disponibilizada pelo operador da unidade.

De acordo com a Resolução do CONAMA que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos coletados e transportados, plásticos deverão ser acomodados em recipientes amarelos, vidros em recipientes azuis, papel e papelão em recipientes verdes e resíduos orgânicos em recipientes marrons.