Questão de Direito Constitucional

Gabarito: c) A primeira afirmativa é verdadeira. Conforme o Código de Processo Civil, no ato da interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o preparo, que inclui o pagamento das custas e, quando exigido, o porte de remessa e retorno. A ausência desse preparo pode acarretar a deserção do recurso, ou seja, sua não apreciação. A segunda afirmativa é falsa. O recorrente não pode desistir do recurso a qualquer tempo sem restrições. A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas essa anuência não é irrestrita e pode haver limitações legais, especialmente em recursos que tenham interesse público ou que envolvam litisconsortes com interesses distintos. A terceira afirmativa é verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo se os interesses forem distintos ou opostos, conforme previsto no Código de Processo Civil. A quarta afirmativa também é verdadeira. A decisão judicial pode ser impugnada no todo ou em parte, permitindo que o recurso seja direcionado apenas a pontos específicos da decisão que se pretende contestar. Assim, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa c). Segunda resolução: Revisando os conceitos, o preparo é requisito essencial para a admissibilidade do recurso, confirmando a veracidade da primeira afirmativa. Quanto à desistência do recurso, o CPC estabelece que a desistência depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas não pode ser feita a qualquer tempo sem essa anuência, confirmando que a segunda afirmativa é falsa. O aproveitamento do recurso por todos os litisconsortes, salvo interesses distintos ou opostos, é regra processual, confirmando a terceira afirmativa como verdadeira. Por fim, a possibilidade de impugnar a decisão no todo ou em parte é uma característica dos recursos, confirmando a quarta afirmativa como verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra c.