Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBFC - TJPE - Função Administrativa - 2017 • IBFC • 2017

ID 89023 Legislação Federal IBFC TJPE Função Administrativa 2017

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:

O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais

O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República

O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos

Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselho

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