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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

IBFC - TJPE - Função Administrativa - 2017 • IBFC • 2017

A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estão estabelecidas em normas vigentes em território nacional. Sobre o tema mencionado (dívida pública), assinale a alternativa que contém informação incorreta :
A
A dívida pela emissão de títulos do Banco Central do Brasil é incluída no montante atualizado da dívida pública da União
B
Integram a dívida pública os precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos
C
Cabe ao Presidente da República encaminhar à Câmara dos Deputados proposta (e posteriores revisões) contendo os limites globais para o montante da dívida consolidada da União
D
Na hipótese de um ente Federativo ultrapassar o limite imposto para a dívida pública, ficará temporariamente proibido de realizar operações de crédito
E
Caberá ao Ministério da Fazenda divulgar mensalmente a lista de entes Federativos que excederam o limite legal da dívida pública consolidada
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