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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBFC - TJPE - Função Administrativa - 2017 • IBFC • 2017

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
A
Programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade
B
Documento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiro
C
Projeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambiente
D
Ato normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças Climáticas
E
Documento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente
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