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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - HUGG UNIRIO RJ - Advogado - 2017 • IBFC • 2017

ID 91434 Direito Constitucional Educação IBFC HUGG UNIRIO RJ Advogado 2017
Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.
A
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações associativas
B
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas
C
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes
D
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, excluídas as atividades desportivas
E
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais
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