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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBFC - FSA SP - Advogado I - 2019 • IBFC • 2019

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre as disposições acerca da tutela provisória, assinale a alternativa correta.
A
Caso haja indeferimento da tutela cautelar, haverá óbice para que a parte formule o pedido principal, mesmo que não se reconheça a prescrição ou decadência
B
Se for demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a tutela de evidência será concedida
C
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida, em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal
D
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada somente mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem
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