Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

IBFC - TRE PA - Técnico Judiciário Administrativa - 2020 • IBFC • 2020

ID 90239 Direito Eleitoral IBFC TRE PA Técnico Judiciário Administrativa 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo: "Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal

exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

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