Questão de Regimentos Internos e Estatutos

Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelomodo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal

O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar ofeito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora

Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este serásubstituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade

Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ougravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelorepresentante do ministério público e pelos advogados