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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IESES - SCGás - Analista Organizacional - 2025 • IESES • 2025

Conforme o artigo 40 da Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a”:

I. Glossário de expressões técnicas, cadastro de fornecedores, minutas-padrão de editais e contratos.

II. Procedimentos de licitação e contratação direta.

III. Tramitação de recursos, formalização gestão e fiscalização de contratos.

IV. Aplicação de penalidades e recebimento do objeto do contrato. Analise as assertivas acima e assinale abaixo a alternativa correta:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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